Apostila de Haia O APOSTILAMENTO é um procedimento realizado pelo "Oficial de Registro" para a legalização de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países (veja lista aqui) partes da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de HAIA). Consiste na aposição de uma apostila (equivalente a um carimbo de autenticidade) emitida no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixada ao documento. Podem ser apostilados: Escrituras públicas, Certidões do Registro Civil, Documentos empresariais, Diploma Universitário (Histórico Escolar), Traduções Juramentadas, dentre outros.
Observações: - Os documentos particulares, como: traduções públicas, Diplomas, Histórico Escolar; devem ser apresentados com assinatura/firma reconhecida. - As certidões emitidas por Cartórios de Registro Civil e Tabelião de Notas NÂO precisam ter as assinaturas reconhecidas em outro Cartório, pois o sinal público deve ser reconhecido no Cartório de Registro Civil de Cachoeira Paulista (artigo 10, § 3º, do Prov. 58/2016 CNJ). - O preço do Apostilamento, no Estado de São Paulo, é o mesmo cobrado por uma procuração sem valor econômico (Item 2.3.1 da Tabela Estadual), acrescido do valor correspondente à autenticação, reconhecimento de firma ou do sinal público quando necessário. - O serviço é rápido, a execução é feita na hora (salvo se houver uma grande quantidade de apostilamentos), e não é necessário o agendamento prévio, embora seja recomendável.
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